A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou por
unanimidade na semana passada, o projeto que proíbe a venda em escolas públicas e privadas de
bebidas com baixo valor nutricional, como o refrigerante, e de alimentos com
alto teor de gordura e sódio, como os salgados.
Caso não haja recurso para que o projeto seja apreciado
no plenário, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
Pelo
texto, as cantinas que venderem os produtos não recomendados devem ter o
licenciamento vedado ou o alvará não renovado.
A proposta deixa pendente de regulamentação a
definição das bebidas e alimentos que devem ser banidos. O projeto também
altera o Estatuto da Criança e do Adolescente de modo a determinar que o
Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolva ações de educação nutricional, de
promoção de alimentação saudável e de prevenção e controle de distúrbios
nutricionais em crianças e adolescentes.
O texto determina o prazo de seis meses para que a lei
entre em vigor, contados do prazo de sua publicação. Agora vamos aguardar a lei
ser de fato cumprida!
